A informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) passa a ser obrigatória em notas fiscais eletrônicas para os produtos sujeitos à substituição tributária.
Atualização
O prazo para o uso do CEST foi prorrogado de Outubro de 2016 para Julho de 2017 após esta publicação. Saiba tudo sobre em nosso novo post.
Você sabe o que é o CEST?
Aqui você vai:
– Entender o que é o Código CEST e sua finalidade;
– Onde consulto o CEST de produtos;
– Como informo o CEST no sistema HGM;
O que é CEST?
De acordo com o Convênio ICMS 92/2015, a sigla CEST (Código Especificador da Substituição Tributária ) identifica e padroniza as mercadorias e bens ao regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. Já o Convênio ICMS 146/2015 trata da identificação e especificação dos itens.
Esta sigla deve ser informada em todos os documentos fiscais emitidos com substituição Tributária.
Para que serve o CEST?
O objetivo é estabelecer um padrão para identificação das mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS. A regulamentação desta obrigatoriedade se dá através do convênio citado na pergunta anterior.
Onde consulto o CEST?
O CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, o NCM e a descrição dos produtos. Esta tabela é publicada através de convênio 146/15 no site do CONFAZ. Acesse aqui.
Esta tabela será constantemente atualizada, portanto é importante que fique atento e a consulte regularmente.
Como faço para informar o CEST no sistema?
O CEST deve ser informado no sistema HGM em campo próprio do cadastro do item. Quando esse campo está preenchido, essa informação é inserida no XML da NF-e na sua emissão.
Há a possibilidade de informar esse código para vários itens simultaneamente através da “Manutenção do cadastro de itens” (acessível a partir do menu Cadastros > Produtos).
Além disso, a HGM disponibiliza uma ferramenta para auxiliar no preenchimento sugerindo códigos CEST a partir da análise da tabela disponibilizada no Convênio ICMS 146/2015. Eventualmente a ferramenta pode sugerir mais de um CEST a partir de um NCM. Cabe ao usuário avaliar cada código CEST sugerido antes da aplicação. A ferramenta é acessível a partir do menu Eventuais > Intercâmbio > Manutenção de códigos CEST.
Há a possibilidade de informar esse código para vários itens simultaneamente através da “Manutenção do cadastro de itens” (acessível a partir do menu Cadastros > Produtos).
Além disso, a HGM disponibiliza uma ferramenta para auxiliar no preenchimento sugerindo códigos CEST a partir da análise da tabela disponibilizada no Convênio ICMS 146/2015. Eventualmente a ferramenta pode sugerir mais de um CEST a partir de um NCM. Cabe ao usuário avaliar cada código CEST sugerido antes da aplicação. A ferramenta é acessível a partir do menu Eventuais > Intercâmbio > Manutenção de códigos CEST.
Em caso de dúvida entre em contato com o Suporte HGM
(Obs.:Caso seu sistema não tenha esta ferramenta solicite uma atualização.)
